Aviso legal e Condições gerais

Aviso legal — Condições Gerais da Contratação

O objetivo das presentes Condições Gerais é regular as condições de utilização do site www.nfnatcane.es (doravante, "o site"), cujo titular é a NUTRICIÓN Y FORMACIÓN CANINA, S.L. (doravante, NFNatcane), com N.I. P. C. B34210666, domicílio em Calle Málaga 3 (Polígono San Antolín) 34004 (Palencia), e inscrita no Registo Comercial de Palência — tomo 352 ao Fólio 6, folha P-4422 Inscrição 3.ª, que pode ser contactada através do email nfnatcane@nfnatcane.es do telefone 653151942.

1. Condições de acesso.

A finalidade deste site é fornecer informação sobre a nossa atividade, assim como sobre a nossa oferta de produtos e serviços. A sua utilização pressupõe a aceitação plena destas condições por parte do Utilizador, pelo que, se não estiver de acordo com o conteúdo das mesmas, dever-se-á abster de utilizar o site, assim como os serviços nele oferecidos. A NFNatcane reserva-se o direito de efetuar as modificações que julgue oportunas, podendo modificar, suprimir ou incluir, sem aviso prévio, novos conteúdos e/ou serviços, assim como a forma como estes aparecem apresentados e localizados e as condições de utilização do site.

O Utilizador aceita que o acesso e uso do site e dos conteúdos nele incluídos se processe de forma livre e consciente, sob a sua exclusiva responsabilidade, e consequentemente compromete-se a:

— Não utilizar o site para realizar atividades contrarias à lei, à moral, à ordem pública, em geral, e a fazer um uso lícito e honrado, em conformidade com as presentes Condições Gerais, bem como abster-se de praticar qualquer ato que possa prejudicar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o site e/ou impedir o uso normal por parte dos restantes Utilizadores.

— Não manusear ou alterar qualquer conteúdo do site sem o consentimento expresso por escrito do seu titular. Qualquer alteração, modificação ou manuseamento sem o consentimento do seu titular, isenta-o de qualquer responsabilidade.

— Não reproduzir, copiar, distribuir, comunicar publicamente, transformar ou modificar os conteúdos, a menos que se tenha a autorização obrigatória do titular dos respetivos direitos ou isso seja legalmente permitido; assim como suprimir, iludir ou manipular o Copyright e outros dados que identifiquem os direitos da NFNatcane ou dos seus titulares incorporados nos conteúdos, bem como os dispositivos técnicos de proteção, ou quaisquer mecanismos de informação que os conteúdos indicados possam conter.

— Não introduzir ou difundir programas de dados (vírus ou qualquer tipo de software de caráter nocivo) no site, suscetíveis de provocar danos no mesmo.

A NFNatcane não garante a disponibilidade e continuidade do site, nem se responsabiliza por quaisquer danos e prejuízos que possam ocorrer, nem por defeitos técnicos, incluindo vírus ou outros elementos nocivos, seja qual for a natureza, derivados do uso das informações e das matérias contidas no site.

2. Uso de cookies.

Tendo por objetivo prestar um melhor serviço, a NFNatcane pode armazenar no computador do Utilizador pequenos ficheiros de informação denominados cookies, utilizados para o correto funcionamento de alguns dos serviços oferecidos, assim como para efetuar estatísticas de uso, diagnosticar problemas no site e gerir alguns dos serviços oferecidos. Para limitar ou restringir a admissão de cookies no equipamento, o Utilizador pode configurar o navegador para esse efeito.

Para mais informações, por favor consulte a nossa Política de cookies.

3. Responsabilidades.

O Utilizador responderá pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que a NFNatcane ou qualquer entidade externa possa sofrer, em consequência do incumprimento de qualquer das obrigações às quais está sujeito pelas presentes Condições Gerais.

A NFNatcane não assume qualquer responsabilidade, nem efetua qualquer controlo sobre as eventuais hiperligações que o site contenha para conteúdos externos; no entanto, serão retiradas as ligações que incluam conteúdos ilícitos, logo que se tenha conhecimento disso.

4. Propriedade Intelectual e Industrial.

O Utilizador reconhece que todos os conteúdos do site e, em concreto, todas as informações e materiais, estrutura, seleção, organização e disponibilização dos seus conteúdos, programas e desenvolvimento de aplicações utilizados em relação aos mesmos, estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial, pertencentes ao proprietário do site ou, se for caso disso, a terceiros.

 Em caso algum o acesso aos mesmos ou a sua utilização pelo Utilizador implicará qualquer tipo de renúncia, transferência total ou parcial dos referidos direitos, nem confere qualquer direito de utilização, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre tais conteúdos, sem a autorização prévia e expressa, especificamente concedida para este fim pela NFNatcane ou pela entidade externa proprietária dos direitos afetados.

A NFNatcane é proprietária dos elementos que integram o design gráfico do seu próprio site, menus, botões de navegação, código, textos, imagens, texturas, gráficos e qualquer outro conteúdo do site ou, noutros casos, dispõe da respetiva autorização para a utilização dos referidos elementos.

Todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos exibidos nesta página são propriedade da NFNatcane e/ou de empresas externas. É proibido usá-los ou descarregá-los permanentemente, copiá-los ou distribuí-los por qualquer meio sem o consentimento obrigatório do seu titular.

Caso qualquer Utilizador ou terceiro considere que foi introduzido no site algum conteúdo que viole os seus direitos de Propriedade Intelectual ou Industrial, deverá notificar a NFNatcane, identificando-se a si próprio e ao titular dos direitos de propriedade intelectual ou industrial supostamente violados, proporcionando o título ou acreditação da representação dos mencionados direitos.

5. Proteção de dados.

Para mais informações, consulte a nossa Política de privacidade.

6. Condições de contratação.

6.1 Procedimento de compra.

Se for profissional, para adquirir os produtos disponibilizados no site, é necessário proceder previamente ao registo do utilizador. Também se poderão efetuar compras pontuais sem necessidade de se registar. O tratamento dos dados pessoais que nos facultar obedecerá ao que está disposto na cláusula 5 das presentes Condições Gerais, comprometendo-se o Utilizador a fornecer estas informações de forma verdadeira e completa.

A NFNatcane reserva-se o direito de modificar a oferta comercial apresentada no site (relativa a produtos, preços, promoções e outras condições) em qualquer altura.

A NFNatcane envidará todos os esforços ao seu alcance para oferecer a informação contida no site de forma verdadeira e sem erros tipográficos. Se em algum momento se verificar algum erro deste tipo, proceder-se-á imediatamente à sua correção. Caso exista um erro tipográfico em alguma das informações referentes aos nossos produtos, e algum cliente tiver tomado uma decisão de compra baseada nesse erro, a NFNatcane comunicará o referido erro ao cliente, tendo este o direito de cancelar a compra sem qualquer custo da sua parte ou de aderir às condições e/ou preço novamente comunicados. As fotografias expostas têm um caráter meramente ilustrativo e não contratual, podendo existir variações.

6,2. Preços e forma de pagamento.

Os preços indicados no site incluem o Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA). E estarão expressos em Euros. Os preços que figuram nos nossos documentos de venda são garantidos durante o período de validade dos mesmos, salvo erro tipográfico.

Os produtos adquiridos deverão pagar-se por meio de alguma das fórmulas que a NFNatcane coloca à disposição do cliente:

Para os profissionais, la forma de pago es a través de transferencia bancaria en la cuenta indicada durante el proceso de compra o mediante tarjeta.

Os restantes utilizadores têm à sua disposição os meios de pagamento seguintes:

1.  Transferência bancária.

    2.   Paypal.

    3. Cartão

6.3 Envios e formas de pagamento.

A NFNatcane disponibiliza o envio dos seus produtos para a Península Ibérica, Ilhas Baleares e Portugal, através das empresas de transporte especificadas nos pedidos de compra. Devido a problemas logísticos, não são realizados envios ao arquipélago das Canárias, a Ceuta, Melilha, Andorra e a países não mencionados explicitamente. As taxas de envio estão especificadas nos pedidos de compra, sendo os envios para a Espanha continental GRATUITOS a partir de 8 kg (SERVIÇO DE ENTREGA de 2 a 4 dias e SERVIÇO DE ENTREGA 24 h e 48 h)- SERVIÇO DE ENTREGA de 2 a 4 dias com uma sobretaxa de 3 € para os envios inferiores a 8 kg.

— SERVIÇO DE ENTREGA 48 h com uma sobretaxa de entrega de 0,50 € para pedidos superiores a 8 kg e de 3,50 € para pedidos inferiores a 8 kg (serviço de entrega só disponível na Espanha continental).

— SERVIÇO DE ENTREGA 24/48 h com uma sobretaxa de entrega de 1,40 € para pedidos superiores a 8 kg e de 4,40 € para pedidos inferiores a 8 kg (serviço de entrega só disponível na Espanha continental).

- PORTUGAL envíos GRATUITOS a partir de 8kg

- BALEARES envíos GRATUÍTOS a partir de 20kg

- MALLORCA envíos hasta 15kg (10,80 €)

- IBIZA y MENORCA envíos hasta 15kg (16,15 €)

6.4 PRAZOS DE ENTREGA

Os prazos de entrega são em condições normais; em datas de muita carga para as agências pode acontecer que nalgum caso pontual haja demora. Nestas datas (como dezembro, janeiro e Semana Santa) aconselhamos que se peça com uma maior antecedência.

SERVIÇO DE ENTREGA 24/48 h. Entregas no prazo de 24 h (de segunda a sexta-feira, em dias úteis) (exceto em locais situados num raio superior a 25 km da delegação mais próxima do seu domicílio), cujo prazo de entrega poderá ser acrescido de 24 h. SERVIÇO DE ENTREGA 48 h. Entregas no prazo de 48 h (de segunda a sexta-feira, em dias úteis) (exceto em locais situados num raio superior a 25 km da delegação mais próxima do seu domicílio), cujo prazo de entrega poderá ser acrescido de 24 h.

SERVIÇO DE ENTREGA 48 h. Entregas no prazo de 48 h (de segunda a sexta-feira, em dias úteis) (exceto em locais situados num raio superior a 25 km da delegação mais próxima do seu domicílio), cujo prazo de entrega poderá ser acrescido de 24 h. SERVIÇO DE ENTREGA de 2 a 4 dias. Entregas no prazo de 4 dias (de segunda a sexta-feira, em dias úteis)

A NFNatcane reserva-se o direito de modificar a empresa de transporte e/ou os seus preços sem aviso prévio.

A NFNatcane reserva-se o direito de modificar a empresa de transporte e/ou os seus preços sem aviso prévio.

1- As entregas no domicílio do cliente realizam-se de segunda a sexta-feira, exceto feriados. Os fins de semana e feriados não computam como dias nos prazos de entrega expostos.

2- A NFNatcane prepara as encomendas recebidas até às 10 h (hora continental), para serem recolhidas e transferidas para os armazéns das diversas empresas de transporte.

3- O trânsito dos envios começa por volta das 20 h, altura em que o prazo de entrega dos envios começa a contar.

4- Os pedidos que forem efetuados depois das 10 horas continentais serão preparados e enviados no dia útil seguinte (sempre de segunda a sexta-feira úteis/não festivos).

5- Quando os pedidos são realizados na véspera de um feriado, o prazo de entrega pode aumentar mais 24 h.

6- Os prazos de entrega anteriormente expostos são aplicáveis única e exclusivamente na Península Ibérica. Estão excluídas as Ilhas Baleares e Portugal.

7- As agências de transporte têm os trajetos e horários de entrega estipulados por zonas.

8- ENVIOS PARA UM PROFISSIONAL. No caso dos envios para um profissional, as encomendas serão enviadas pela empresa de transportes SCHENKER o PALLETWAYS e sairão do nosso armazém todas as terças e quintas-feiras, em dias não festivos. Os prazos de entrega dependerão dos roteiros estipulados pelas agências de paletería.

Nos envios realizados às terças-feiras serão admitidas as encomendas efetuadas entre a quinta e a segunda-feira anteriores, às 12 h (hora continental). Nos envios realizados às quintas-feiras serão admitidas as encomendas efetuadas entre a terça e a quarta-feira anteriores, às 12 h (hora continental).

6.5 Direito de desistência.

De acordo com o estabelecido no Real Decreto-Lei 1/2007, de 16 de novembro, pelo qual se aprova o texto revisto da Lei-Geral sobre a Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares, o comprador dispõe de um prazo de 14 dias, a contar da receção do produto, para desistir do contrato sem necessidade de indicação dos motivos. É um requisito indispensável que tanto a embalagem como o produto estejam em bom estado, não tenham sido manipulados, não apresentem defeitos nem deteriorações por ações externas ou outras circunstâncias que resultem na perda de valor do produto.

Todos os produtos saem de armazém em boas condições. Por favor, verifique a sua encomenda quando esta lhe for entregue (diante do estafeta).

Caso não receba a encomenda em condições adequadas, deve especificá-lo na nota de entrega do estafeta e entrar em contacto connosco, enviando um email para NFNatcane@NFNatcane.es detalhando o motivo do incidente.

Caso a sua encomenda não chegue em boas condições, deve especificá-lo por escrito na nota de entrega da empresa de transporte.

Entre em contacto connosco, enviando um email para nfnatcane@nfnatcane.es "NO MESMO DIA EM QUE LHE ENTREGAM A ENCOMENDA", indicando o N.º/REFERÊNCIA da encomenda, anexando uma foto da rotura. É IMPRESCINDÍVEL, em caso de rotura, conservar a embalagem original (saco de alumínio e bolsa protetora), manter o produto tal como foi entregue pela empresa de transporte e por abrir.

Os envios incluem uma proteção de plástico de alta resistência, na qual se introduz o saco de alumínio, para o proteger contra a sujidade e os fatores externos do transporte.

De igual modo, está disponível um serviço adicional de embalagem com caixa, para o cliente que o solicitar na ficha de encomenda.

Para exercer o seu direito de desistência, o cliente poderá entrar em contacto com a NFNatcane, através do endereço nfnatcane@nfnatcane.es, facultando o nome, endereço, produto adquirido e data de receção, a qual, se for pertinente, e após verificar se o artigo não tem defeitos, efetuará a devolução da quantia paga pelo produto. Se preferir, poderá utilizar o formulário de desistência, disponível neste site.

Descarregar folha de desistência (em castelhano)

A encomenda devolvida deverá ser entregue juntamente com a nota de entrega e, se for caso disso, com a fatura emitida pela NFNatcane.

As despesas derivadas da devolução ficarão por conta do comprador, tal como estabelecido pelas normas.

O montante resultante das despesas de devolução poderá variar, dependendo da quantidade e do peso da encomenda, bem como da empresa de transporte que devolver a encomenda.

6. Confidencialidade.

Toda a informação que qualquer das partes comunique ou forneça à outra, ou à qual qualquer uma delas tenha acesso, será considerada confidencial e não poderá ser divulgada, exibida, reproduzida, copiada, falada com terceiros ou utilizada por qualquer uma das partes para fins que não sejam relacionados com os que motivaram a sua comunicação.

7. Legislação aplicável e jurisdição.

As presentes Condições Gerais reger-se-ão pelo disposto na legislação espanhola. Para quaisquer questões que possam surgir entre as partes relativamente à interpretação e execução do presente documento, ambas as partes acordam expressamente e renunciam a qualquer outro foro que possa corresponder-lhes, à jurisdição dos Tribunais de Palência, exceto no caso de consumidores, caso em que serão os correspondentes ao domicílio dos mesmos.   

Resolução de conflitos online:

Em conformidade com o Art.º 14.1 do Regulamento (UE) 524/2013, a Comissão Europeia tem à disposição dos consumidores uma plataforma de resolução extrajudicial de conflitos online. Poderá aceder à mesma por meio da ligação seguinte: http://ec.europa.eu/consumers/odr/. Os consumidores poderão submeter as suas reclamações através desta plataforma.

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